Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor

Cláusula de fidelidade de vinte e quatro meses é considerada abusiva

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou improcedente a Apelação número 131.110/2008 impetrada pela operadora de telefonia móvel TIM Celular S.A., que pedia reforma sobre decisão de Primeira Instância que considerou a cláusula de fidelidade abusiva, em face da empresa Cristal Pedras Mineração Ltda.

Revenda responde por procedência de carro negociado, diz TJ

Segundo os autos, Edson adquiriu um Passat ano 80, na loja de Andreas e Gilmar, em março de 96, pagando-o a vista e com todos os documentos de transferência em mãos.

É impenhorável a poupança formada pelo soldo

A poupança formada a partir da remuneração do trabalho recebida pelo devedor é impenhorável.

Execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária é admitida

A confissão de dívida em moeda estrangeira não é ilegal quando o negócio jurídico diz respeito à importação e o credor reside no exterior.

A devastação é de ordem moral

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Voltam as penalidades impostas pela SDE à Nestlé por violação ao Código de Defesa do Consumidor

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.

Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a Carbografite entrou com ação de indenização por danos patrimoniais e morais contra a empresa nacional, alegando inadimplemento contratual.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Cliente de supermercado deve ser indenizado

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente